Documentos oficiais
Informações claras para responsáveis sobre dados pessoais, proteção infantil, segurança, termos de uso e cookies.
Documentos para proteção de dados, segurança e uso da plataforma
Versão 1.0 | Vigência em 3 de outubro de 2026
Este conjunto apresenta, em linguagem clara, como o Projeto Inglês para Brasileirinhos trata dados pessoais, protege contas e conteúdos e estabelece as condições de uso da plataforma. Como o serviço é destinado a crianças de 6 a 12 anos, a contratação, a criação da conta e as decisões sobre dados devem ser realizadas pelo responsável legal.
| Responsável | Identificação |
|---|---|
| SIMULATORS AND EDUCATIONAL TECHNOLOGY LTDA | CNPJ 68.614.978/0001-87 |
| Nome fantasia | PROFESSIONAL SIMULATORS |
| Endereço | Rua Dr. Luiz Migliano, 1986, Jardim Caboré, São Paulo/SP, CEP 05711-001 |
| Contato de privacidade e suporte | suporte@pibrasileirinhos.com.br |
| Contato comercial | comercial@pibrasileirinhos.com.br |
Política de Privacidade
Política de Segurança
Termos de Uso
Política de Cookies
Este material deve acompanhar a configuração técnica efetivamente utilizada. Mudanças relevantes em pagamentos, autenticação, análise de uso, publicidade ou fornecedores exigem revisão do texto antes da publicação da nova funcionalidade.
Projeto Inglês para Brasileirinhos
Última atualização: 3 de outubro de 2026
A SIMULATORS AND EDUCATIONAL TECHNOLOGY LTDA, nome fantasia PROFESSIONAL SIMULATORS, CNPJ 68.614.978/0001-87, com sede em Rua Dr. Luiz Migliano, 1986, Jardim Caboré, São Paulo/SP, CEP 05711-001, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais no Projeto Inglês para Brasileirinhos. Solicitações relacionadas à privacidade podem ser enviadas para suporte@pibrasileirinhos.com.br.
Esta política se aplica ao site pibrasileirinhos.com.br, ao aplicativo app.pibrasileirinhos.com.br, às páginas de contratação e aos canais de atendimento do projeto. O serviço educacional é destinado a crianças de 6 a 12 anos, mas a conta, a compra, os consentimentos e os contatos devem ser administrados por adulto responsável.
O tratamento de dados de crianças e adolescentes será realizado em seu melhor interesse. Buscamos coletar apenas o mínimo necessário para oferecer as aulas, registrar o progresso, proteger a conta e atender o responsável. Não vendemos dados pessoais, não fazemos publicidade comportamental dirigida à criança e não solicitamos que a criança forneça dados de pagamento.
Quando o consentimento for a base adequada, ele deverá ser fornecido de forma específica e destacada por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. Outras bases legais admitidas pela legislação poderão ser utilizadas quando forem apropriadas e compatíveis com o melhor interesse da criança.
| Categoria | Exemplos | Finalidade principal |
|---|---|---|
| Responsável | Nome, e-mail, telefone e dados de cadastro | Criar e administrar a conta, comunicar avisos e prestar suporte |
| Perfil da criança | Primeiro nome ou apelido, faixa etária e vínculo com o responsável | Personalizar a experiência sem exigir identificação excessiva |
| Aprendizagem | Aulas acessadas, respostas, estrelas, medalhas, sequência e progresso | Entregar o curso, sincronizar progresso e permitir acompanhamento pelo responsável |
| Compra e acesso | Produto, plano, situação do pagamento, data e identificadores da transação | Liberar, manter, regularizar ou encerrar o acesso |
| Segurança e tecnologia | IP, dispositivo, navegador, registros de acesso, sessão e eventos de erro | Autenticar, prevenir fraude, investigar falhas e proteger a plataforma |
| Atendimento | Mensagens e histórico de solicitações | Responder dúvidas, exercer direitos e resolver problemas |
Não buscamos coletar dados pessoais sensíveis da criança. Caso uma funcionalidade futura envolva voz, imagem ou outro dado de maior risco, ela deverá ser avaliada previamente e apresentada ao responsável com informação clara e controles adequados.
Executar o contrato e fornecer o curso, as aulas, os jogos, o progresso e os recursos contratados.
Realizar procedimentos solicitados antes da contratação e confirmar identidade, compra e acesso.
Cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias, consumeristas e de defesa de direitos.
Proteger contas, prevenir fraude, manter a segurança e melhorar a estabilidade, observando direitos e expectativas dos titulares.
Enviar comunicações necessárias sobre conta, aulas, segurança, pagamento e suporte.
Enviar comunicações promocionais ao responsável somente quando permitido, oferecendo mecanismo de cancelamento.
Podemos compartilhar dados estritamente necessários com fornecedores que sustentam a operação, como hospedagem e rede, autenticação e banco de dados, plataformas de pagamento e venda, envio de e-mails, atendimento, prevenção a fraude e suporte técnico. Esses fornecedores devem tratar os dados segundo instruções compatíveis com o serviço e medidas de segurança adequadas.
Também poderemos compartilhar dados quando houver obrigação legal, ordem de autoridade competente, necessidade de proteção de direitos ou reorganização societária com salvaguardas apropriadas. Não comercializamos listas de responsáveis ou crianças.
Os pagamentos podem ser processados por plataformas externas de venda e pagamento. Os dados completos do cartão ou da conta bancária são tratados pelo respectivo provedor, conforme seus próprios termos e políticas. Recebemos informações necessárias para identificar a compra, confirmar o status e liberar o acesso.
Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados em outros países. Quando isso ocorrer, adotaremos mecanismos e salvaguardas compatíveis com a legislação aplicável e exigiremos proteção adequada dos dados.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para oferecer o serviço e administrar a conta. Após o encerramento, poderemos conservar registros pelo prazo exigido por obrigações legais, fiscais, consumeristas, prevenção a fraude e exercício regular de direitos. Quando a retenção deixar de ser necessária, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo obrigação legítima de conservação.
O responsável pode solicitar pelo e-mail suporte@pibrasileirinhos.com.br, conforme aplicável:
confirmação do tratamento e acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
informações sobre compartilhamentos;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente;
portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
revogação do consentimento e informação sobre suas consequências;
revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado, quando aplicável.
Poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do responsável e proteger a criança antes de atender ao pedido.
Adotamos controles técnicos e administrativos proporcionais ao risco, incluindo gestão de acesso, autenticação, criptografia em trânsito, registros de eventos, cópias de segurança e revisão de fornecedores. Nenhum sistema é totalmente invulnerável. Em incidente que possa causar risco ou dano relevante, serão adotadas medidas de contenção, investigação e comunicação conforme a legislação.
Usamos tecnologias necessárias para login, sessão, segurança, preferências e funcionamento do aplicativo. Cookies opcionais de análise ou publicidade somente devem ser ativados com informação e escolha adequadas, quando exigidas. Consulte a Política de Cookies deste conjunto.
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas ao responsável. Dúvidas e solicitações: suporte@pibrasileirinhos.com.br.
Projeto Inglês para Brasileirinhos
Última atualização: 3 de outubro de 2026
Esta política descreve as medidas gerais usadas para proteger contas, dados pessoais, progresso educacional e disponibilidade do serviço. A segurança é tratada como processo contínuo, com prevenção, detecção, resposta e melhoria.
Controle de acesso baseado em necessidade e separação entre funções administrativas e contas de usuários.
Autenticação e gerenciamento de sessão, com recuperação de senha por canal verificado.
Criptografia das comunicações por HTTPS e proteção dos segredos operacionais.
Registros técnicos para investigação de falhas, abuso e tentativas de acesso indevido.
Backups e procedimentos de recuperação compatíveis com a criticidade do serviço.
Atualização de componentes, correção de vulnerabilidades e revisão de dependências.
Avaliação de fornecedores que tratam dados necessários à operação.
Redução de dados infantis e acesso do responsável às funções de controle.
Usar senha forte e exclusiva e não compartilhar códigos de acesso.
Manter o e-mail do responsável atualizado e protegido.
Encerrar a sessão em dispositivos compartilhados e comunicar acessos desconhecidos.
Não tentar contornar cadeados, limites, rotas protegidas ou mecanismos de segurança.
Relatar suspeitas ou vulnerabilidades de forma responsável para suporte@pibrasileirinhos.com.br, sem explorar ou divulgar dados de terceiros.
Relatos e alertas são triados para contenção, preservação de evidências, correção e prevenção de recorrência. Quando aplicável, titulares e autoridades serão comunicados nos termos da legislação. A empresa poderá redefinir sessões, solicitar troca de senha, limitar temporariamente acessos ou adotar outras medidas necessárias para proteger usuários e a plataforma.
As medidas reduzem riscos, mas não eliminam integralmente falhas, ataques ou indisponibilidades. A empresa revisará os controles conforme a evolução do serviço, o volume de usuários e os riscos identificados.
Projeto Inglês para Brasileirinhos
Última atualização: 3 de outubro de 2026
Ao criar uma conta, contratar ou permitir o uso do aplicativo por uma criança, o adulto responsável declara ter capacidade legal para aceitar estes termos e supervisionar o uso. A criança não deve contratar o serviço nem fornecer dados de pagamento.
O Projeto Inglês para Brasileirinhos oferece conteúdo digital de apoio ao aprendizado de inglês, incluindo aulas, jogos, atividades, progresso, recompensas e recursos para o responsável. O conteúdo é complementar e não garante, isoladamente, fluência, notas, certificação escolar ou resultado específico. O desenvolvimento depende de idade, frequência, contexto e participação.
O responsável deve fornecer informações corretas, manter as credenciais seguras e administrar o perfil infantil. Cada licença destina-se ao núcleo e às condições informadas na oferta. Compartilhamento abusivo, revenda de acesso, automação de contas ou uso por pessoas não autorizadas pode resultar em limitação ou suspensão, após análise do caso.
Aulas e recursos podem ser liberados de forma gradual conforme a proposta pedagógica, o calendário do curso e as regras exibidas no aplicativo. O responsável pode repetir conteúdos já liberados. O progresso depende de conta autenticada, conexão e funcionamento dos serviços de sincronização. Alterações indevidas de relógio, endereço ou controles para contornar a liberação são proibidas.
Preço, duração, renovação, garantia, parcelamento e condições de cancelamento são apresentados na oferta e no checkout da plataforma de venda. Reembolsos e direito de arrependimento serão observados conforme a legislação aplicável e as condições informadas na contratação. A plataforma de pagamento poderá realizar verificações de segurança e recusar transações segundo seus próprios critérios.
O usuário recebe licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar o conteúdo durante o período contratado. Marcas, personagens, textos, áudios, imagens, jogos, códigos e materiais permanecem protegidos. É proibido copiar, gravar em massa, redistribuir, vender, adaptar, extrair conteúdos ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização escrita.
Violar contas, testar vulnerabilidades sem autorização ou acessar áreas restritas.
Usar robôs, raspagem, automações ou meios para copiar conteúdo ou sobrecarregar o serviço.
Inserir código malicioso, fraudar progresso, pagamentos, identidades ou mecanismos de liberação.
Usar o serviço para assediar, expor ou coletar dados de crianças ou terceiros.
Remover avisos de autoria, segurança ou proteção.
Buscamos manter o serviço disponível e corrigir falhas, mas podem ocorrer manutenções, indisponibilidades de terceiros, mudanças técnicas e eventos fora do controle razoável. Recursos podem ser atualizados para melhorar segurança, acessibilidade, pedagogia e compatibilidade, sem reduzir injustificadamente o núcleo da oferta contratada.
A conta pode ser suspensa para investigação de risco, fraude, violação destes termos ou proteção de usuários. Sempre que adequado, o responsável será informado e terá canal para esclarecimento. O encerramento não afasta obrigações pendentes nem os direitos previstos em lei.
Atendimento: suporte@pibrasileirinhos.com.br. Estes termos são regidos pelas leis brasileiras e não limitam direitos obrigatórios do consumidor. Eventuais conflitos serão tratados pelo foro competente conforme a legislação aplicável.
Projeto Inglês para Brasileirinhos
Última atualização: 3 de outubro de 2026
Cookies e tecnologias semelhantes são pequenos registros usados pelo navegador ou aplicativo para manter sessões, preferências, segurança e funcionamento. Alguns podem ser armazenados localmente no dispositivo.
| Categoria | Uso | Escolha |
|---|---|---|
| Estritamente necessários | Login, sessão, segurança, preferências essenciais e continuidade do serviço | Necessários ao funcionamento |
| Funcionais | Lembrar escolhas não essenciais e melhorar conveniência | Pode depender da configuração disponível |
| Medição e análise | Entender uso agregado, desempenho e erros | Somente quando habilitado e juridicamente permitido |
| Publicidade | Medição ou personalização de campanhas | Não deve ser direcionada à criança; exige avaliação e escolha adequadas |
O aplicativo pode usar armazenamento local e identificadores de sessão para manter a experiência. Quando houver sincronização com a conta, o progresso também poderá ser armazenado no servidor. Apagar dados do navegador pode encerrar a sessão e remover preferências locais; o efeito sobre o progresso depende da sincronização disponível.
O responsável pode usar os controles apresentados pelo serviço e as configurações do navegador. Bloquear tecnologias estritamente necessárias pode impedir login, salvamento ou uso de partes do aplicativo.
Dúvidas sobre cookies e tecnologias semelhantes podem ser enviadas para suporte@pibrasileirinhos.com.br.
Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor.
Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet.
Orientações e regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, especialmente sobre o melhor interesse de crianças e adolescentes.
Recomendação de governança: revisar estes documentos antes da publicação final e sempre que houver mudança relevante em fornecedores, meios de pagamento, coleta de voz ou imagem, publicidade, análise de comportamento, inteligência artificial ou formas de acesso.